Autorizar Baixa de Veículo Inservível ou Excedente

O processo de Autorizar baixar de veículo Inservível ou excedente consiste na retirada do bem do patrimônio do Estado, sendo destinado a reaproveitamento ou alienação. É de iniciativa do órgão interessado e será dirigida à Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), quando preencher a condição de inservível ou excedente. A solicitação é feita através de processo específico constituído no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e e sua conclusão dá-se pela alteração da situação do veículo ou equipamento no Sistema de Gestão Patrimonial (PAT) para Baixado.