Decreto nº 719 de 13.07.2020

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Altera os arts. 8º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

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Dados atualizados pela última vez 14/Julho/2020
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Criado 14/Julho/2020
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