Lei nº 18.002 de 24.09.2020

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/f97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5/resource/a45a5396-be43-48a1-8658-19be6312babb/download/lei-n-18.002-de-24.09.2020.pdf

Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e as pessoas jurídicas do setor cultural catarinense com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.

Não há visões criadas para este recurso ainda.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 28/Setembro/2020
Metadados atualizados pela última vez 28/Setembro/2020
Criado 28/Setembro/2020
Formato application/pdf
Licença Outra (Aberta)
createdhá mais de 1 ano
formatPDF
ida45a5396-be43-48a1-8658-19be6312babb
last modifiedhá mais de 1 ano
mimetypeapplication/pdf
on same domainTrue
package idf97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5
position20
revision idb6e604f0-10a3-421f-94ea-30cc52e75f39
size4 MiB
stateactive
url typeupload