Lei 18.094 de 17.03.2021 alterada pela Lei nº ...

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/f97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5/resource/e2ba573d-3271-4ed0-bd81-b54af808ed00/download/lei-18.094-de-17.03.2021-v.html

Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do coronavírus, responsável pelo surto em 2019.(Alterada pela Lei nº 18.124 de 27.05.2021) (alterada pela Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021)

Não há visões criadas para este recurso ainda.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 19/Março/2021
Metadados atualizados pela última vez 19/Março/2021
Criado 19/Março/2021
Formato text/html
Licença Outra (Aberta)
createdhá mais de 1 ano
formatPDF
ide2ba573d-3271-4ed0-bd81-b54af808ed00
last modifiedhá mais de 1 ano
mimetypetext/html
on same domainTrue
package idf97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5
position28
revision idf2ac7695-edbf-4a7d-8781-36710e2bbb1f
size28,7 KiB
stateactive
url typeupload