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COVID19 - Contratos Emergenciais

Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual referentes ao enfrentamento da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, Lei Estadual nº 17.945, de 25 de Maio de 2020, bem como ao já disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

É composto por um painel de contratos emergenciais, tabela com dados brutos em formato aberto e seu respectivo dicionário de dados. Desta forma objetiva aprimorar a transparência destas informações, possibilitar o controle social e ampliar a segurança das contratações realizadas, tendo em vista os critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos para aquisição de bens e serviços (inclusive de engenharia, obras, alienações e locações) estabelecidos no âmbito do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2)

Obs.:

  1. As aquisições realizadas por dispensa de licitação não exigem a publicação de edital;

  2. O conceito de “emergencial” adotado neste painel diz respeito à natureza do objeto em questão, ou seja, o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  3. Não apresenta informações relativas aos contratos emergenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde - SES, uma vez que essa secretaria se utiliza de sistema informatizado próprio.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte SIGEF - Módulo de Contratos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Autor DGLC - Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Mantenedor GEICO - Gerência de Inovação em Compras
Versão 1
Última Atualização 8 de Julho de 2020, 13:34 (BRT)
Criado 9 de Junho de 2020, 14:45 (BRT)
Contato (48) 3665-1590
Diretoria DGLC - Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Periodicidade Diária