Emitir informação de dotação orçamentária

O processo de Emitir informação de dotação orçamentária corresponde à indicação da fonte específica dos recursos para determinada despesa, conforme critérios de classificação segundo a estrutura programática, considerando a necessidade de previsão/autorização específica da despesa no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA). O objetivo é viabilizar a execução da despesa, haja vista a obrigatoriedade de autorização na LOA por meio de dotação orçamentária para fim específico.