COVID-19 - Instrumentos Normativos para Enfrentamento da Pandemia

Este conjunto de dados disponibiliza a relação das principais normas publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) em nível Federal e Estadual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COJUR - Consultoria Jurídica
Mantenedor Andressa Tribeck Ferreira Tomaz
Última Atualização 27 de Maio de 2020, 13:08 (BRT)
Criado 31 de Março de 2020, 11:52 (BRT)
Contato (48) 3664-5643
Diretoria Gabinete do Controlador-Geral
Periodicidade Não regular