Instrução Normativa nº 33 de 23 de abril de 2020

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Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências.

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Dados atualizados pela última vez 29/Abril/2020
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Criado 29/Abril/2020
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