Política de Transparência e Dados Abertos

Conjunto de documentos que orienta a política de transparência e dados abertos no Estado de Santa Catarina. Envolve a legislação federal e estadual, bem como decretos e instruções normativas relativas ao tema.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www4.planalto.gov.br/legislacao/
Autor GEDAD - Gerência de Transparência e Dados Abertos
Mantenedor Maurício Vasconcellos Leão Lyrio
Última Atualização 12 de Junho de 2020, 16:36 (BRT)
Criado 13 de Dezembro de 2019, 16:16 (BRST)
Contato (48) 3665-2406
Diretoria OGE - Ouvidoria-Geral do Estado
Periodicidade Não regular