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Solicitar passe livre ferry boat Itajaí-Navegantes
Serviço destinado aos moradores de Itajaí e Navegantes que utilizam ou pretendem utilizar o benefício do Programa Passe Livre do Ferry Boat, conforme Lei Estadual N°12.119, que... -
Emitir Documentação Escolar
Descrição do processo Realizar a gestão de demandas de documentação escolar, incluindo a emissão de documentos escolares solicitados pelo cidadão que tenha realizado estudos em... -
Prestar contas de recurso federal referente a transferência obrigatória
Realizar a prestação de contas, na qual a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é identificada como “Convenente” e o Governo Federal como “Concedente”. -
Permitir a Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias Estaduais
Processo de análise que autoriza ou recusa solicitações de ocupação de faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina. Faixa de domínio é a... -
Solicitar Autorização Especial de Trânsito (AET)
Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas.... -
Emitir Certidão de Jurisdição Municipal
O processo de Emitir de Certidão de Jurisdição Municipal tem como objetivo certificar em qual município pertence o Imóvel ou Propriedade. Consiste no documento de cunho oficial... -
Realizar Acordo Direto de Conciliação de Precatórios
O processo visa a realizar acordo direto de conciliação de precatórios, em atendimento o art. 97, § 8º, III, e 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,... -
Retificar Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT)
Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob... -
Declarar Viagem Sem Objetivo Comercial (SOC)
A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para... -
Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias
O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados... -
Solicitar Pagamento de Medições
O processo de Solicitar Pagamento de Medições tem como objetivo orientar o processo de envio de medições assinadas digitalmente, assim como de notas fiscais para faturamento. -
Solicitar Declaração Positiva ou Negativa de Denominação de Rodovias, Pontes ...
Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se... -
Implementar Abrigo de Passageiro
Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE. -
Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração e...
O processo de Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração e Melhoria de Rodovias Pavimentadas objetiva averiguar e inserir a variável... -
Agendar Eventos no Teatro Pedro Ivo Campos
O processo de Agendar Eventos no Teatro Pedro Ivo Campos é a autorização para utilização do Teatro Pedro Ivo Campos em determinada data e hora para realização de evento. A... -
Conceder Pensão por Epidermólise Bolhosa
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com epidermólise bolhosa, definitivamente incapaz para o trabalho. -
Conceder Pensão por Hanseníase para egressos do HST
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com hanseníase egressas do Hospital Santa Teresa de Dermatologia... -
Conceder Pensão por Deficiência Mental Severa
Processo objetiva a disponibilização de benefício (pensão especial não previdenciária) destinado à pessoa com deficiência mental severa, definitivamente incapaz para o trabalho. -
Solicitar Manutenção, Melhoria ou Nova Funcionalidade nos Módulos do SISGESC
O SISGESC (Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina) é a ferramenta utilizada pelo estado para gerir e controlar todos os aspectos relativos a educação pública de Santa...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).