RESOLUÇÃO GGG Nº 031/2020

 

Altera dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020.

 

O GRUPO GESTOR DE GOVERNO – GGG, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 37 e 38 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O caput do art. 1º da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Suspender, até 31 de março de 2021:”

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do §2º do artigo 37 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

 

Florianópolis, 30 de dezembro de 2020.

 

Michele Patrícia Roncalio

Secretária de Estado da Fazenda, designada.

Alisson de Bom de Souza

Procurador Geral do Estado

Eron Giordani

Chefe da Casa Civil

Décio Augusto Bacedo de Vargas

Secretário de Estado da Administração, designado.

 

Homologo a presente Resolução do GGG, de nº 031/2020.

Florianópolis, em 30/12/2020.

 

Carlos Moisés da Silva

Governador do Estado.

 

Registre-se, comunique-se e publique-se.

Marcio Cassol Carvalho

Secretário do Grupo Gestor de Governo