RESOLUÇÃO GGG Nº 027/2020

 

Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020.

 

O GRUPO GESTOR DE GOVERNO - GGG, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 37 e 38 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e pelo Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020, e

 

CONSIDERANDO a Informação nº 4372, de 29 de outubro de 2020, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da Secretaria de Estado da Administração (SEA) no processo SEA 10648/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica revogado o inciso V do art. 1º da Resolução nº 010, de 14 de abril de 2020.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do §2º do artigo 37 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

 

Florianópolis, 03 de novembro de 2020.

 

Paulo Eli

Secretário de Estado da Fazenda

Presidente

Luiz Dagoberto Corrêa Brião

Procurador Geral do Estado

Ricardo Miranda Aversa

Chefe da Casa Civil

Luiz Antônio Dacol

Secretário de Estado da Administração, designado.

 

Homologo a presente Resolução do GGG, de nº 027/2020.

Florianópolis, em 03/11/2020.

 

Daniela Cristina Reinehr

Governadora do Estado, interina.

 

Registre-se, comunique-se e publique-se.

Marcio Cassol Carvalho

Secretário do Grupo Gestor de Governo