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Fase Preparatória

Nesta seção são apresentados os modelos de documentos utilizados pelo o agente público na fase preparatória das aquisições de bens e contratações de obras e serviços, inclusive de engenharia.

DECRETO Nº 47, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a fase preparatória das aquisições de bens e contratações de obras e serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021, e estabelece outras providências.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Mantenedor Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Última Atualização 18 de Setembro de 2024, 15:12 (BRT)
Criado 27 de Agosto de 2024, 10:58 (BRT)