Solicitar Declaração Positiva ou Negativa de Denominação de Rodovias, Pontes e Viadutos

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se já possui um "nome".

Dados e recursos

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Instrução de TrabalhoPDF
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	SIE/COPRE - Coordenadoria do Plano Rodoviário Estadual
Mantenedor	Coordenador COPRE
Versão	01/2020
Última Atualização	5 de Julho de 2022, 17:59 (BRT)
Criado	15 de Outubro de 2020, 16:19 (BRT)
Contato	(48) 3664-9150
Diretoria	SIE/DPLA - Diretoria de Planejamento
Elaboração	SIE/GPROC - Gerência de Processos, Normatização e Padronização
Periodicidade	Não regular
Órgão	SIE - Secretaria do Estado da Infraestrutura e da Modalidade