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Cartilha LAI - Perguntas Frequentes
Este conjunto de dados apresenta respostas às perguntas frequentes relacionadas aos procedimentos de pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. As... -
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
Em cumprimento ao art. 9º do Decreto nº 1.048 de 2012, a Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado, divulga o rol de informações classificadas e... -
Relatórios Trimestrais de pedidos de acesso à informação
Conjunto de relatórios estatísticos contendo os dados trimestrais, a partir de dezembro de 2021, sobre os pedidos de informações, em conformidade com a Lei Federal nº... -
Acesso à Informação - Decisões CMAI
O acesso à informação é um direito fundamental previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Ao disciplinar tal dispositivo, a Lei nº 12.527, de 18 de... -
Acesso à Informação - Decisões Recursais CGE/SC
De acordo com o Decreto nº 1.048/2012 (alterado pelo Decreto nº 1.524 de 20 de outubro de 2021), no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da... -
Núcleo de Gestão de Projetos da CGE - NUPROJ-CGE
Criação do Núcleo de Gestão de Projetos da Controladoria-Geral do Estado. PORTARIA nº 01, de 19 de janeiro de 2022, instituiu o NUPROJ/CGE para exercer as atribuições definidas... -
Plano de Contratações Anual
Norteado pelo princípio constitucional da eficiência, o Governo do Estado de Santa Catarina passou a adotar em 2020 o Plano de Contratações Anual, um instrumento que visa ao... -
Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência
Este conjunto de dados disponibiliza a relação das orientações técnicas produzidas pela Ouvidoria-Geral do Estado. Orientação técnica é um documento editado no formato de uma... -
Programa SC Governo Aberto
A Parceria para Governo Aberto - ou OGP (do inglês _Open Government Partnership_) - é uma iniciativa internacional que une governos, cidadãos, organizações da sociedade civil,... -
MODELO - Auxílio doença
Finalidade O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que esteja incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo... -
Acesso à Informação - Banco de decisões CGE/OGE
Até a publicação do Decreto nº 1.524 de 20 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 1.048/2012, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Diretoria ligada à Controladoria-Geral do... -
Obras - Mapa da Transparência
Conjuntos de dados extraídos do SICOP Obras, contendo seus dicionários e relacionamentos. O mapa de obras pode ser acessado em SICOP. -
Restos a Pagar
Despesas assumidas pelo Poder Executivo Estadual, mas não pagas, até o final de um exercício. Os restos a pagar podem ser de dois tipos: processados e não processados. Os... -
Time Brasil - Santa Catarina
O TIME Brasil Criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à... -
Grupo de Trabalho Interno CGE - LGPD
Este conjunto de dados disponibiliza os documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho Interno (GTI) da Controladoria-Geral do Estado, designado em cumprimento ao Decreto nº... -
Manual do Usuário Ouvidoria
Manual do Usuário do Sistema Integrado de Ouvidorias Versão 2.0 -
COVID-19 - Avaliação de Risco Potencial
Metodologia e dados referentes aos estudos de indicadores de risco potencial para saúde nas regiões catarinenses. -
Receita do Poder Executivo
Informações da execução orçamentária da Receita Pública em formato de dados abertos para que o usuário os reutilize em novas consultas e aplicações. Disponibiliza informações de... -
Despesa do Poder Executivo
Informações da execução orçamentária da Despesa Pública em formato de dados abertos para que o usuário os reutilize em novas consultas e aplicações.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).