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Acesso à Informação - Decisões Recursais CGE/SC
De acordo com o Decreto nº 1.048/2012 (alterado pelo Decreto nº 1.524 de 20 de outubro de 2021), no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da... -
Plano de Contratações Anual
Norteado pelo princípio constitucional da eficiência, o Governo do Estado de Santa Catarina passou a adotar em 2020 o Plano de Contratações Anual, um instrumento que visa ao... -
Iniciativa Dados Abertos SC
Esse conjunto de dados disponibiliza a documentação da Iniciativa Dados Abertos SC. Aqui estão disponíveis apresentações, documentos orientativos, modelos e artefatos de apoio à... -
Renúncia Fiscal
Informações referentes às Renúncias Fiscais do Estado de Santa Catarina. -
COVID19 - Contratos Emergenciais
Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual referentes ao enfrentamento da... -
Restos a Pagar
Despesas assumidas pelo Poder Executivo Estadual, mas não pagas, até o final de um exercício. Os restos a pagar podem ser de dois tipos: processados e não processados. Os... -
Time Brasil - Santa Catarina
O TIME Brasil Criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à... -
COVID-19 - Casos Confirmados
Esse conjunto de dados apresenta em formato estruturado e de forma anonimizada a relação de casos confirmados de COVID-19 no âmbito do Estado de Santa Catarina, conforme as... -
COVID-19 - Avaliação de Risco Potencial
Metodologia e dados referentes aos estudos de indicadores de risco potencial para saúde nas regiões catarinenses. -
COVID-19 - Contratos Emergenciais Saúde
Este conjunto de dados apresenta informações e dados referentes aos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde referentes ao enfrentamento da COVID-19,... -
COVID19 - Alerta Risco Potencial
Boletins com alertas de saúde para as regiões com risco potencial grave e gravíssimo no estado de Santa Catarina quanto ao enfrentamento da COVID-19.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).