Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021

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Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021 que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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Dados atualizados pela última vez 1/Julho/2021
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Criado 1/Julho/2021
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