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Plano 1000
Relação de convênios que foram firmados com o Governo do Estado entre municípios. O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do Governo Estadual com o desenvolvimento... -
Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Recursos transferidos pelo Estado aos municípios e às entidades, tais como Transferências Fundo a Fundo, Transferências para Transporte Escolar, Subvenções Sociais,... -
Transferências Obrigatórias Recebidas
Recursos recebidos pelo Estado provenientes de receitas arrecadadas pelo Governo Federal e que são repartidos com os entes por força de leis específicas ou por previsão... -
Transferências Voluntárias Recebidas
Recursos transferidos pela União, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. São recursos que não...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).