Resolução CONSEMA nº 164 de 07.05.2020
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 26/Maio/2020 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26/Maio/2020 |
| Criado | 26/Maio/2020 |
| Formato | application/pdf |
| Licença | Outra (Aberta) |
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