Link - Supervisão da Educação Básica e ...

URL: http://www.sed.sc.gov.br/informacoes-educacionais/28780-supervisao-da-educacao-basica-e-profissional-do-sistema-estadual-de-ensino

A Supervisão é uma atividade definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, em seu art. 10, inciso IV, na qual o Estado tem a prerrogativa de supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema Estadual de Ensino. Assim, a Supervisão orienta, monitora e verifica o cumprimento da legislação educacional nas instituições componentes do Sistema Estadual de Educação (248 KB) (Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998).

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Dados atualizados pela última vez 13/Janeiro/2020
Metadados atualizados pela última vez 13/Janeiro/2020
Criado 13/Janeiro/2020
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