O processo tem como finalidade providenciar a inscrição na dívida ativa não-tributária para multa(s) de contratos da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade...

O processo tem como finalidade servir de referência na inscrição da dívida ativa oriunda do não pagamento de multas e taxas de serviços de transporte.

Trâmites para a realização do reinício de obra ou serviço de engenharia paralisado compulsoriamente, quando solicitado por parte da Administração Pública.

O processo consiste na fiscalização do serviço de manutenção das rodovias estaduais, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Inicia com a...

A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para...

O processo de fiscalização de elaboração de projeto de obras e/ou restauração rodoviária consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o...

O processo tem como principal finalidade servir como referência para a realização de fiscalização de obras e restauração de rodovias. Iniciando-se com a assinatura do contrato...

O processo de fiscalização de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

O processo de fiscalização projetos de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

Trâmites para a realização da paralisação compulsória de obra ou serviço de engenharia, caso seja solicitada por parte da Administração Pública ou pela Empresa Contratada.

A autorização de faturamento deflagra o processo de Pagamento de Medição, referente a serviços e obras de engenharia executados, parcial ou final. A medição é realizada conforme...

Mapear Processo de Negócio consiste em identificar todas as etapas, fluxos e objetivos de um determinado processo da organização. Deste modo, esta instrução de trabalho foi...

Serviço destinado aos moradores de Itajaí e Navegantes que utilizam ou pretendem utilizar o benefício do Programa Passe Livre do Ferry Boat, conforme Lei Estadual N°12.119, que...

Realizar a prestação de contas, na qual a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é identificada como “Convenente” e o Governo Federal como “Concedente”.

Processo de análise que autoriza ou recusa solicitações de ocupação de faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina. Faixa de domínio é a...

Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas....

Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob...

O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados...

O processo de Solicitar Pagamento de Medições tem como objetivo orientar o processo de envio de medições assinadas digitalmente, assim como de notas fiscais para faturamento.

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se...