Instrução Normativa nº 5 de 24 de junho de 2019
Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29/Abril/2020 |
| Metadados atualizados pela última vez | 29/Abril/2020 |
| Criado | 29/Abril/2020 |
| Formato | HTML |
| Licença | Outra (Aberta) |
| created | há mais de 6 anos |
| format | HTML |
| id | ff1718d1-18a6-4ee8-a90b-0151f2a8a93c |
| package id | 3a75ce1f-f806-4f78-8cfe-b0ff0bd31169 |
| position | 3 |
| revision id | ec8df9fb-b580-4d6a-9a1e-c461fa974762 |
| state | active |