COVID-19 - Orientações para dispensa de licitação

Com o intuito de permitir à Administração Pública uma atuação mais célere e efetiva no combate ao novo coronavírus (COVID-19) a Controladoria Geral do Estado – CGE disponibiliza a Orientação Técnica CGE 02/2020, de 07/04/2020, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito da dispensa de licitação nos casos de emergência para enfrentamento da COVID-19 e o Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações.