COVID-19 - Contratos Emergenciais - Painel

Este painel apresenta os contratos emergenciais firmados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual referentes ao enfrentamento da Covid-19, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, Lei Estadual nº 17.945, de 25 de Maio de 2020, bem como ao já disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Desta forma objetiva aprimorar a transparência destas informações, possibilitar o controle social e ampliar a segurança das contratações realizadas, tendo em vista os critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos para aquisição de bens e serviços (inclusive de engenharia, obras, alienações e locações) estabelecidos no âmbito do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Obs.: O painel não apresenta os contratos estabelecidos especificamente pela Secretaria de Estado da Saúde, tais informações são disponibilizadas em painel específico uma vez que essa Secretaria se utiliza de sistema informatizado próprio.