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Diário Oficial SC - Publicações

Este conjunto de dados reúne as publicações oficiais veiculadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, conforme editado pela Gerência do Diário Oficial. As informações abrangem atos normativos, administrativos e legislativos publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como por outros poderes, quando aplicável. O conjunto contempla dados estruturados como número da publicação, número da edição, data de publicação, órgão responsável, categoria, assunto, tipo de ato (portaria, decreto, edital, extrato de contrato, entre outros), link extrato digital para download, link edição do Diário Oficial para download. O objetivo é promover a transparência, facilitar o acesso à informação pública e permitir o reuso dos dados por cidadãos, pesquisadores e sistemas de governo eletrônico. Acessado em: https://portal.doe.sea.sc.gov.br/

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v217/#/portal
Author GEDOF – Gerência do Diário Oficial
Maintainer GEDOF – Gerência do Diário Oficial
Version 1.0
Last Updated July 20, 2025, 23:03 (BRT)
Created July 20, 2025, 22:04 (BRT)
Carga Completa
Contato +55 (48) 3665-6277 / 3665-6270
Periodicidade Anual