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Disponibiliza os dados de pedidos de acesso à informação que passaram pela Ouvidoria-Geral do Estado de Santa Catarina em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Novo...

Com o objetivo de oferecer ainda mais transparência, praticidade e inovação ao cidadão, a Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina passa a disponibilizar, a partir de 2026,...

Este conjunto de dados apresenta respostas às perguntas frequentes relacionadas aos procedimentos de pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. As...