RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 180, DE 15.07. 2021
Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que “Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 6/Julho/2021 |
| Metadados atualizados pela última vez | 6/Julho/2021 |
| Criado | 6/Julho/2021 |
| Formato | application/pdf |
| Licença | Outra (Aberta) |
| created | há mais de 4 anos |
| format | |
| id | 0caf7102-b103-4c74-a876-d5802354e6f7 |
| last modified | há mais de 4 anos |
| mimetype | application/pdf |
| package id | 670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa |
| position | 54 |
| revision id | 5a33f635-a337-4c78-a1f0-2f29546fcd99 |
| size | 204,6 KiB |
| state | active |
| url type | upload |