Relatório E-SIC Período: 01/12/2019 a 30/11/2020

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Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), e aos artigos 9º e 56º do Decreto Estadual 1.048/2012 disponibilizamos os relatórios estatísticos contendo dados sobre os pedidos realizados nos últimos 12 meses, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico de Ouvidoria, opção 3, E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

A Ouvidoria Geral do Estado, responsável pelo Sistema de Ouvidoria, informa que não houve nos últimos 12 meses a classificação ou a desclassificação de informações e/ou documentos em grau de sigilo.

Não há visões criadas para este recurso ainda.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 18/Janeiro/2021
Metadados atualizados pela última vez 18/Janeiro/2021
Criado 18/Janeiro/2021
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