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Relatórios Trimestrais de pedidos de acesso à informação
Conjunto de relatórios estatísticos contendo os dados trimestrais, a partir de dezembro de 2021, sobre os pedidos de informações, em conformidade com a Lei Federal nº... -
Gecon - Licitações de Terceirizados
Modelos necessários para a elaboração do processo de licitação de terceirizados. -
Gecon - Dispensa de Licitação de Terceirizados
Modelos necessários para a elaboração do processo de dispensa de licitação de terceirizados. -
Gecon - Penalidades
Materiais que auxiliam na decisão e efetivação da aplicação de penalidades. -
Fase Preparatória
Nesta seção são apresentados os modelos de documentos utilizados pelo o agente público na fase preparatória das aquisições de bens e contratações de obras e serviços, inclusive... -
Fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços
O decreto nº 441, de 19 de janeiro de 2024, regulamenta o procedimento para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).