Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo

Em cumprimento ao art. 9º do Decreto nº 1.048 de 2012, a Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado, divulga o rol de informações classificadas e desclassificadas em grau de sigilo.

Adicionalmente, estão disponíveis neste conjunto de dados, as Portarias de designação das Comissões Internas de Acesso à Informação (CIAI), responsáveis, dentre outras atribuições, por efetuar a classificação do grau de sigilo de informações, a qual deverá ser ratificada pelo titular de cada órgão ou entidade.

A Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado, informa que até 31/12/2024 não foram classificadas informações em grau de sigilo, conforme procedimentos e diretrizes previstas no Decreto nº 1.048 de 2012.

Dados e recursos

Portaria CC nº 014/2024 de 05/04/2024PDF
Portaria de designação de membros da Comissão Interna de Acesso à Informação...
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PORTARIA CC Nº 022/2022 de 12/05/2022PDF
Portaria de designação de membros da Comissão Interna de Acesso à Informação...
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PORTARIA Nº 656/CBMSC, de 10/12/2021PDF
Portaria de designação de membros da Comissão Interna de Acesso à Informação...
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2022 - Rol de Informações Desclassificadas e ...
A Ouvidoria-Geral do Estado, responsável pelo E-SIC, informa que não houve...
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2023 - Rol de Informações Desclassificadas e ...
A Ouvidoria-Geral do Estado, responsável pelo E-SIC, informa que não houve...
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Yalle H. de Souza
Última Atualização	9 de Abril de 2025, 18:24 (BRT)
Criado	4 de Maio de 2023, 16:41 (BRT)