-
COVID-19 - Normas Federais
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Normas Federais publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19). -
COVID-19 - Instrumentos Normativos para Enfrentamento da Pandemia
Este conjunto de dados disponibiliza a relação das principais normas publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) em nível Federal e Estadual. -
COVID-19 - Deliberações da CIB
Esse conjunto de dados disponibiliza link para a página da Secretaria de Estado da Saúde na qual estão publicadas as deliberações da CIB. -
Legislação Gestão de Pessoas
Este conjunto de dados não tem descrição
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).