COVID-19 - Instrumentos Normativos para Enfrentamento da Pandemia
Dados e recursos
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COVID-19 - Normas FederaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Normas Federais publicadas...
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COVID-19 - Leis EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Leis publicadas para o...
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COVID-19 - Medidas Provisórias EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Medidas Provisórias...
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COVID-19 - Decretos EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Decretos publicados para o...
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COVID-19 - Resoluções EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Resoluções publicadas para...
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COVID-19 - Portarias EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Portarias publicadas para...
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COVID-19 - Instruções Normativas EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza a relação das principais Instruções...
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COVID-19 - Atos Conjuntos EstaduaisHTML
Este conjunto de dados disponibiliza a relação dos principais Atos Conjuntos...
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COVID-19 - Deliberações da CIBHTML
Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Autor | COJUR - Consultoria Jurídica |
Mantenedor | Caroline Tonial |
Última Atualização | 15 de Julho de 2021, 14:15 (BRT) |
Criado | 31 de Março de 2020, 11:52 (BRT) |
Contato | (48) 3664-5643 |
Diretoria | Gabinete do Controlador-Geral |
Periodicidade | Não regular |