COVID-19 - Normas Federais

Este conjunto de dados disponibiliza as principais Normas Federais publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Consultoria Jurídica
Autor COJUR - Consultoria Jurídica
Mantenedor Caroline Tonial
Última Atualização 15 de Julho de 2021, 14:17 (BRT)
Criado 17 de Abril de 2020, 18:02 (BRT)
Contato (48) 3665-5643
Diretoria Gabinete do Controlador-Geral
Periodicidade Não regular