COVID-19 - Decretos Estaduais

Dados e recursos

• DECRETO Nº 507 DE 16.03.2020 (Revogado)PDF

  Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus...

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• DECRETO nº 509 de 17.03.2020 (Revogado)PDF

  Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao...

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• DECRETO nº 515 de 17.03.2020 (Revogado ...PDF

  Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos...

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• DECRETO nº 521 de 19.03.2020 (Revogado)PDF

  Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação...

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• DECRETO LEGISLATIVO nº 18.332 de 20.03.2020PDF

  Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina para fins do disposto...

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• DECRETO_524 de 23.03.2020.pdfPDF

  Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos...

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• DECRETO nº 525 de 23.03.2020 (Revogado)PDF

  Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde...

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• Decreto nº 532 de 26.03.2020 (Alterado pelo ...PDF

  Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração...

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• Decreto nº 535 de 30.03.2020 (Revogado)PDF

  Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de...

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• DECRETO 547 DE 02.04.2020 (Revogado)PDF

  Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho...

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• DECRETO nº 548 de 06.04.2020 (Revogado)PDF

  Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas...

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• Decreto nº 549 de 06.04.2020.pdfPDF

  Altera o art. 1º do Decreto nº 532, de 2020 (...)

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• DECRETO nº 550 de 07.04.2020 (Revogado)PDF

  Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas...

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• DECRETO nº 554 de 11.04.2020 (Revogado)PDF

  Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para...

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• DECRETO nº 562 de 17.04.2020 (Alterado pelos ...PDF

  Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos...

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• DECRETO nº 565 de 17.04.2020PDF

  Dispõe sobre a suspensão do pagamento da indenização por uso de veículo...

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• Decreto nº 582 de 28.04.2020PDF

  Altera o Decreto nº 562, de 2020.

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• Decreto nº 587 de 30.04.2020PDF

  Altera o Decreto nº 562, de 2020

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• Decreto nº 591 de 04.05.2020PDF

  Altera o Decreto nº 532, de 2020

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• Decreto nº 595 de 07.05.2020PDF

  Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de...

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• Decreto nº 617 de 25.05.2020PDF

  Estabelece procedimento para dar celeridade ao processo de licenciamento...

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• Decreto nº 630 de 01.06.2020PDF

  Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em...

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