COVID-19 - Decretos Estaduais
Dados e recursos
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DECRETO Nº 507 DE 16.03.2020 (Revogado)PDF
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus...
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DECRETO nº 509 de 17.03.2020 (Revogado)PDF
Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao...
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DECRETO nº 515 de 17.03.2020 (Revogado ...PDF
Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos...
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DECRETO nº 521 de 19.03.2020 (Revogado)PDF
Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação...
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DECRETO LEGISLATIVO nº 18.332 de 20.03.2020 ...PDF
Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina para fins do disposto...
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DECRETO_524 de 23.03.2020.pdfPDF
Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos...
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DECRETO nº 525 de 23.03.2020 (Revogado)PDF
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde...
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Decreto nº 532 de 26.03.2020 (Alterado pelo ...PDF
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração...
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Decreto nº 535 de 30.03.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de...
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DECRETO 547 DE 02.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho...
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DECRETO nº 548 de 06.04.2020 (Revogado)PDF
Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas...
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Decreto nº 549 de 06.04.2020.pdfPDF
Altera o art. 1º do Decreto nº 532, de 2020 (...)
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DECRETO nº 550 de 07.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas...
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DECRETO nº 554 de 11.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para...
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DECRETO nº 562 de 17.04.2020 (Alterado pelos ...PDF
Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos...
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DECRETO nº 565 de 17.04.2020PDF
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da indenização por uso de veículo...
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Decreto nº 582 de 28.04.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020.
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Decreto nº 587 de 30.04.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020
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Decreto nº 591 de 04.05.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020
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Decreto nº 595 de 07.05.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de...
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Decreto nº 617 de 25.05.2020PDF
Estabelece procedimento para dar celeridade ao processo de licenciamento...
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Decreto nº 630 de 01.06.2020 - Alterado pelo ...PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em...
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Decretonº 651 de 05.06.2020PDF
Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara...
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Decreto nº 669 de 30.06.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020 que dispõe sobre suspensão e prorrogação de...
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Decreto Legislativo nº 18.333 de 09.07.2020PDF
Altera o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara Estado de...
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Decreto nº 719 de 13.07.2020PDF
Altera os arts. 8º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de...
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Decreto nº 724 de 17.07.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em...
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Decreto nº 740 de 24.07.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em...
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Decreto nº 762 de 31.07.2020PDF
Altera o art. 8-A do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de...
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Decreto nº 792 de 14.08.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020
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Decreto Legislativo nº 18.334 de 04.09.2020.pdfPDF
Altera o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "...
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | Diário Oficial do Estado |
| Autor | COJUR - Consultoria Jurídica |
| Mantenedor | Andressa Tribeck Ferreira Tomaz |
| Última Atualização | 10 de Setembro de 2020, 13:59 (BRT) |
| Criado | 17 de Abril de 2020, 18:59 (BRT) |
| Contato | cojur@cge.sc.gov.br |
| Diretoria | Gabinete do Controlador-Geral |
| Periodicidade | Não regular |