COVID-19 - Leis Estaduais

Este conjunto de dados disponibiliza as principais Leis Estaduais publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte DOESC-Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Autor COJUR-Consultoria Jurídica
Mantenedor Andressa Tribek Ferreira Tomaz
Última Atualização 28 de Maio de 2020, 13:40 (BRT)
Criado 20 de Abril de 2020, 16:15 (BRT)
Contato: cojur@cge.sc.gov.br
Diretoria: Gabinete da Controladoria-Geral do Esatdo
Periodicidade Não Regular