COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais

Este conjunto de dados disponibiliza as principais Medidas Provisórias publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte DOESC- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Autor COJUR - Consultoria Jurídica
Mantenedor Andressa Tribek Ferreira Tomaz
Última Atualização 27 de Maio de 2020, 13:20 (BRT)
Criado 20 de Abril de 2020, 15:02 (BRT)
Contato cojur@cge.sc.gov.br
Diretoria Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Periodicidade Não regular