DECRETO nº 515 de 17.03.2020 (Revogado ...

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/149a36ac-19c6-47b3-b873-9c0512f7a4db/resource/73d09d8d-3e06-4347-8442-100d35280230/download/decreto_515-17.03.2020.pdf

Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. (Revogado Parcialmente pelo Decreto nº 525 de 23.03.2020)

Não há visões criadas para este recurso ainda.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 20/Abril/2020
Metadados atualizados pela última vez 20/Abril/2020
Criado 20/Abril/2020
Formato application/pdf
Licença Licença não especificada
createdhá mais de 6 anos
formatPDF
id73d09d8d-3e06-4347-8442-100d35280230
last modifiedhá mais de 6 anos
mimetypeapplication/pdf
package id149a36ac-19c6-47b3-b873-9c0512f7a4db
position2
revision id94ef1d94-096c-4449-a910-a90f0f589425
size96,8 KiB
stateactive
url typeupload