COVID-19 - Decretos Estaduais
Data and Resources
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DECRETO Nº 507 DE 16.03.2020 (Revogado)PDF
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus...
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DECRETO nº 509 de 17.03.2020 (Revogado)PDF
Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao...
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DECRETO nº 515 de 17.03.2020 (Revogado ...PDF
Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos...
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DECRETO nº 521 de 19.03.2020 (Revogado)PDF
Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação...
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.DECRETO LEGISLATIVO nº 18.332 de 20.03.2020 ...PDF
Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina para fins do disposto...
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DECRETO_524 de 23.03.2020.pdfPDF
Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos...
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DECRETO nº 525 de 23.03.2020 (Revogado)PDF
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde...
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Decreto nº 532 de 26.03.2020 (Alterado pelo ...PDF
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração...
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Decreto nº 535 de 30.03.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de...
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DECRETO 547 DE 02.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho...
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DECRETO nº 548 de 06.04.2020 (Revogado)PDF
Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas...
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Decreto nº 549 de 06.04.2020.pdfPDF
Altera o art. 1º do Decreto nº 532, de 2020 (...)
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DECRETO nº 550 de 07.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas...
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DECRETO nº 554 de 11.04.2020 (Revogado)PDF
Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para...
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DECRETO nº 562 de 17.04.2020 (Alterado pelos ...PDF
Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos...
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DECRETO nº 565 de 17.04.2020PDF
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da indenização por uso de veículo...
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Decreto nº 582 de 28.04.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020.
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Decreto nº 587 de 30.04.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020
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Decreto nº 591 de 04.05.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020
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Decreto nº 595 de 07.05.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de...
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Decreto nº 617 de 25.05.2020PDF
Estabelece procedimento para dar celeridade ao processo de licenciamento...
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Decreto nº 630 de 01.06.2020 - Alterado pelo ...PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em...
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Decretonº 651 de 05.06.2020PDF
Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara...
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Decreto nº 669 de 30.06.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020 que dispõe sobre suspensão e prorrogação de...
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Decreto Legislativo nº 18.333 de 09.07.2020PDF
Altera o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara Estado de...
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Decreto nº 719 de 13.07.2020PDF
Altera os arts. 8º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de...
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Decreto nº 724 de 17.07.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em...
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Decreto nº 740 de 24.07.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em...
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Decreto nº 762 de 31.07.2020PDF
Altera o art. 8-A do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de...
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Decreto nº 792 de 14.08.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020
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Decreto Legislativo nº 18.334 de 04.09.2020.pdfPDF
Altera o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "...
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Decreto nº 881 de 06.10.2020PDF
Altera o Decreto nº 532, de 2020.
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Decreto nº 890 de 14.10.2020PDF
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado por meio do...
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Decreto n. 951 de 26 de novembro de 2020.pdfPDF
Altera o art. 11 do Decreto n.º 562 de 17 de abril de 2020
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Decreto n. 970 de 04.12.2020PDF
Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território...
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Decreto n. 968 de 03.12.2020PDF
Altera o art. 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade...
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Decreto nº 1003 de 14.12.2020 Alterado pelo ...PDF
Regulamenta a Lei 18032, de 2020, que dispõe sobre atividades essenciais no...
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Decreto Legislativo 18.340 de 16.12.2020PDF
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de...
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Decreto 1.027 de 18.12.2020PDF
Altera o Decreto nº 562, de 2020 para organizar as medidas de enfrentamento...
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Decreto nº 1.153 de 15.02.2021PDF
Altera o art. 5º do Decreto nº 1.003, de 2020, que regulamenta a Lei nº...
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Decreto nº 1172 de 26.02.2021PDF
Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da...
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Decreto n° 1168 de 24.02.2021PDF
Estabelece, em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento da COVID-19...
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Decreto nº 1.200 de 10.03.2021PDF
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras...
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Decreto nº 1212 de 12.03.2021PDF
Prorroga, até março de 2022, o mandato 2019-2021 dos membros do Conselho...
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Decreto nº 1.218 de 19.03.2021 alterado pelo ...PDF
Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e...
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Decreto nº 1.219 de 19.03.2021PDF
Institui processo simplificado de apoio aos entes municipais e às entidades...
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Decreto 1.221 de 23.03.2021PDF
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a...
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Decreto Legislativo nº 18.341 de 24.03.2021PDF
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de...
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Decreto nº 1.232 de 29.03.2021PDF
Altera o Art. 1º do Decreto 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade...
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Decreto nº 1.233 de 29.03.2021PDF
Autoriza a prorrogação do prazo das prestações de contas de contrato de gestão
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Decreto nº 1.237 de 01.04.2021PDF
Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade...
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Decreto nº 1.238 de 04.04.2021PDF
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a...
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Decreto 1.244 de 09.04.2021.PDF
Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade...
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Decreto nº 1255 de 23.04.2021PDF
Altera o art. 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade...
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Decreto nº 1267 de 30.04.2021PDF
Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade...
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Decreto 1.276 de 17.05.2021 Alterado pelo ...PDF
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que...
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Decreto nº 1.289 de 24.05.2021PDF
Dispõe sobre a suspensão, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, dos...
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Decreto nº 1306 de 31.05.2021PDF
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de...
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Decreto nº 1.330 de 15.06.2021PDF
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as...
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Decreto nº 1341 de 22.06.2021 Alterado pelo ...PDF
Dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores...
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Decreto nº 1.344 de 24.06.2021PDF
Altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de...
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Decreto Legislativo nº 18.342 de 30.06.2021PDF
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de...
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Decreto nº 1.361 de 05.07.2021PDF
Altera os arts. 3º, 5º e 9º do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a...
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Decreto n° 1.371 de 14.07.2021 Alterado pelo ...PDF
Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos...
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Decreto n. 1.486 de 23.09.2021PDF
Altera os arts. 1º e 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de...
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Decreto nº 1.578, de 24.11.21.pdfPDF
Altera o funcionamento dos estabelecimentos e dá nova redação ao uso de...
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Decreto nº 1.634 de 22.12.2021PDF
Altera o art. 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de...
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Decreto n. 1.669 - SEE, de 12.01.2022.pdfPDF
Estabelece as condições gerais para as atividades presenciais na área da...
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Decreto nº 1.769, de 02.03.22.pdf (Revogado ...PDF
Altera o Decreto nº 1.371, de 2021, dando novas regras para o uso de máscaras...
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Decreto 1.794, de 12.03.22.pdfPDF
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Additional Info
| Field | Value |
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| Source | Diário Oficial do Estado |
| Author | COJUR - Consultoria Jurídica |
| Maintainer | Caroline Tonial |
| Last Updated | April 6, 2022, 15:23 (BRT) |
| Created | April 17, 2020, 18:59 (BRT) |
| Contato | cojur@cge.sc.gov.br |
| Diretoria | Gabinete do Controlador-Geral |
| Periodicidade | Não regular |