Decreto nº 1267 de 30.04.2021

Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública, em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento de COVID-19, estabelece outras providências, acresce o art. 1-A ao Decreto 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de COVID-19 e estabelece outras providências.