DECRETO 547 DE 02.04.2020 (Revogado)

Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 562 de 17.04.2020)