Decreto n° 1.371 de 14.07.2021 Alterado pelo ...

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. (Decreto n° 1.371 de 14.07.2021 Alterado pelo Decreto nº 1.486 de 23.09.2021)*(Decreto nº 1.371 de 14.07.2021 Alterado pelo Decreto nº 1.578, de 24.11.21)* (Decreto nº 1.634 de 22.12.2021 alterou o art. 8º do Decreto nº 1.371 de 14.07.2021)*(Alterado pelo Decreto nº 1.769, de 02.03.22)*(Revogado pelo Decreto nº 1.794, de 12.03.22)