Lei nº 17956 de 10.07.2020

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/f97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5/resource/29292db8-b89a-495e-bbef-faa5f5d8cf34/download/lei-n-17956-de-10.07.2020.pdf

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança, como forma imediata de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19).

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Data last updated July 14, 2020
Metadata last updated July 14, 2020
Created July 14, 2020
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