RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 180, DE 15.07. 2021

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/0caf7102-b103-4c74-a876-d5802354e6f7/download/resolucao-consema-n-180-de-15.07.-2021.pdf

Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que “Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

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Data last updated July 6, 2021
Metadata last updated July 6, 2021
Created July 6, 2021
Format application/pdf
License Outra (Aberta)
createdover 4 years ago
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