Resolução CONSEMA nº 164 de 07.05.2020

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/6ed7eaf7-0963-47c7-995c-3728b29e3dae/download/resolucao-consema-n-164-de-07.05.2020.pdf

Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas.

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Data last updated May 26, 2020
Metadata last updated May 26, 2020
Created May 26, 2020
Format application/pdf
License Outra (Aberta)
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