Resolução SAR_Cederural nº 10 de 28.04.2020

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/c5a9fdf9-0a6a-4915-9be4-70a2919b509b/download/resolucao-sar_cederural-n-10-de-28.04.2020.pdf

Dispõe sobre a descentralização de recursos do FDR para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19).

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Data last updated May 6, 2020
Metadata last updated May 6, 2020
Created May 6, 2020
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