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Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo

Em cumprimento ao art. 9º do Decreto nº 1.048 de 2012, a Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado, divulga o rol de informações classificadas e desclassificadas em grau de sigilo.

Adicionalmente, estão disponíveis neste conjunto de dados, as Portarias de designação das Comissões Internas de Acesso à Informação (CIAI), responsáveis, dentre outras atribuições, por efetuar a classificação do grau de sigilo de informações, a qual deverá ser ratificada pelo titular de cada órgão ou entidade.

A CGE/OGE, disponibiliza, também, o modelo de Termo de Classificação de Sigilo (TCI), que pode ser usado pelos órgãos e entidades, para a classificação de informações, conforme previsto no Decreto nº 1.048, de 2012.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Yalle H. de Souza
Última Atualização 4 de Maio de 2026, 15:33 (BRT)
Criado 4 de Maio de 2023, 16:41 (BRT)