DECRETO nº 562 de 17.04.2020 (Alterado pelos ...

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. (Decreto nº 582 - ALTERAÇÃO CAPUT ART 26. ACRÉSCIMO ART 26 PAR 3. REVOGAÇÃO CAPUT ART 26 INC II.) (Decreto nº 587 - ALTERAÇÃO CAPUT ART 8; INC I; INC II; CAPUT ART 10; ART 11 INC XLII ALIN F; INC XLIII; CAPUT ART 13; PAR 1; CAPUT PAR 2; INCS III; IV; PAR 3. ACRESCIMO ART 8 INCS III; IV; V; ART 11 INC XLIV; ART 13 PAR 1 INCS I; II; PAR 4. RENUMERAÇÃO ART 8 PAR 1 EM PAR UNICO. SUPRESSÃO ART 8 INC I ALINS A; B; C; D; INC II ALINS A; B; C; D; E; PAR 2; ART 10 PAR 1; CAPUT PAR 2; ART 13 PAR 2 INC V; ALINS A; B.) (Decreto nº 630 de 01.06.2020 -ALTERAÇÃO CAPUT ART 8; INCS I; II; III; IV; CAPUT ART 9; ART 11 INC XXXIX. SUPRESSÃO ART 8 INC V. RENUMERAÇÃO ART 8 PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; PAR 3; ART 9 PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; PAR 3; PAR 4. REVOGAÇÃO ART 10; ART 11 PAR 4; PAR 5; ART 21.) (Decreto nº 719, de 13.09.2020 ALTERAÇÃO DO ART 8 INCS III; IV; ART 11 INCS XLIII; XLIV. ACRESCIMO ART 11 INC XLV.) (Decreto nº 740 24/07/2020 ALTERAÇÃO ART 8 INCS III; IV. ACRESCIMO ART 8-B.) ( Decreto nº 762 altera o art. 8-A)*(Prorrogado o prazo do estado de calamidade pública pelo Decreto nº 890 de 14.10.2020)* (Alterado pelo Decreto 951 de 26 de novembro de 2020) (alterado pelo Decreto 1.027 de 18.12.2020) (ALTERADO o art. 1º pelo Decreto nº 1.168 de 24.02.2021) (Decreto nº 1.237 de 04.04;2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências) (alterado pelo Decreto 1.244 de 09.04.2021.) (alterado pelo Decreto nº 1267 de 30.04.2021) (Decreto nº 1.344 de 24.06.2021 altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020) (REVOGADO pelo Decreto n° 1.371 de 14.07.2021)**