COVID-19 - Decretos Estaduais

Este conjunto de dados disponibiliza os principais Decretos publicados para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Diário Oficial do Estado
Autor COJUR - Consultoria Jurídica
Mantenedor Caroline Tonial
Última Atualização 6 de Abril de 2022, 15:23 (BRT)
Criado 17 de Abril de 2020, 18:59 (BRT)
Contato cojur@cge.sc.gov.br
Diretoria Gabinete do Controlador-Geral
Periodicidade Não regular