COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais
Data and Resources
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Medida Provisória nº 227 de 02.04.2020PDF
Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual...
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Medida Provisória nº 228 de 26.05.2020PDF
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de...
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Medida Provisória nº 229 de 13.08.2020PDF
Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergência aos trabalhadores...
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Medida Provisória nº 230 de 28.09.2020PDF
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
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Medida Provisória nº 231 de 14.12.2020PDF
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos das unidades...
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medida provisória nº 233 de 23.12.2020PDF
Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...
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Medida Provisória nº 235 de 29.03.2021PDF
Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei 18.007, de 2020, que estabelecem medidas...
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Medida Provisória nº 236 de 29.03.2021PDF
Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de...
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Medida Provisória nº 237 de 29.03.2021PDF
Altera o art. 6º da Lei 18.094, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o...
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Medida Provisória nº 238 de 23.04.2021PDF
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços do serviço...
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Medida Provisória nº de 06.05.2021PDF
Institui auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento...
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Medida Provisória nº 242 de 30.07.2021PDF
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...
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Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021PDF
Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021 que dispõe sobre o ressarcimento a...
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Medida Provisória nº 246 de 30.09.2021PDF
Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...
Additional Info
| Field | Value |
|---|---|
| Source | DOESC- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina |
| Author | COJUR - Consultoria Jurídica |
| Maintainer | Caroline Tonial |
| Last Updated | October 1, 2021, 13:53 (BRT) |
| Created | April 20, 2020, 15:02 (BRT) |
| Contato | cojur@cge.sc.gov.br |
| Diretoria | Gabinete da Controladoria Geral do Estado |
| Periodicidade | Não regular |