COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais

Dados e recursos

• Medida Provisória nº 227 de 02.04.2020PDF

  Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual...

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• Medida Provisória nº 228 de 26.05.2020PDF

  Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de...

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• Medida Provisória nº 229 de 13.08.2020PDF

  Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergência aos trabalhadores...

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• Medida Provisória nº 230 de 28.09.2020PDF

  Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

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• Medida Provisória nº 231 de 14.12.2020PDF

  Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos das unidades...

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• medida provisória nº 233 de 23.12.2020PDF

  Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...

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• Medida Provisória nº 235 de 29.03.2021PDF

  Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei 18.007, de 2020, que estabelecem medidas...

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• Medida Provisória nº 236 de 29.03.2021PDF

  Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de...

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• Medida Provisória nº 237 de 29.03.2021PDF

  Altera o art. 6º da Lei 18.094, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o...

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• Medida Provisória nº 238 de 23.04.2021PDF

  Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços do serviço...

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• Medida Provisória nº de 06.05.2021PDF

  Institui auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento...

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• Medida Provisória nº 242 de 30.07.2021PDF

  Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...

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• Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021PDF

  Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021 que dispõe sobre o ressarcimento a...

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• Medida Provisória nº 246 de 30.09.2021PDF

  Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas...

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